Notícia



ENEM 2018 - Taxa de Isenção

10/04/2018

Nesta edição, do ENEM, uma importante mudança foi introduzida em relação à solicitação da taxa de  isenção do Exame.  Diferente do que ocorria nas edições anteriores, o período de solicitação da isenção foi separado do período de inscrição. Essa mudança foi introduzida, para haver tempo hábil a análise das justificativas que deverão ser  apresentadas pelos participantes que  tiveram  direito à isenção da taxa de inscrição do Enem 2017 e  não compareceram para realizar as provas. Caso a justificativa não seja aceita, haverá um prazo para a interposição de recursos, que também prescinde de prazo para análise.

Assim, os participantes que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição deverão realizar a solicitação, no período de 2 a 15 de abril de 2018,  por meio do  endereço https://enem.inep.gov.br/participante/#!/inicial, a qual contém todas as informações necessárias à solicitação.
Terá direito a taxa de isenção, o  participante que:

- estiver  cursando a última série do Ensino Médio no ano de 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada no Censo Escolar;
tiver atingido  nota mínima para Certificação de Conclusão do Ensino Médio nas áreas do conhecimento em que se inscreveu no Encceja 2017;
tiver cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; conforme o art. 1º, paragrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.
- declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É considerada família de baixa renda aquela com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos; conforme art. 4º, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Fonte: INEP
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep